A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia homologou, na quinta-feira (15/10), a desistência da defesa do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo do pedido de habeas corpus protocolado em 31 de agosto pelos advogados do ex-gestor preso no âmbito da Operação Falso Negativo.
A defesa de Francisco Araújo desistiu da ação após Cármen Lúcia negar o pedido de outro réu da investigação que apura possíveis fraudes em contratos para a compra de testes de Covid-19 no DF. No dia 25 de setembro, a magistrada manteve preso o ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Seara Machado Pojo do Rego. A ministra apontou que a liberdade do réu poderia colocar a investigação “em risco”.
Os defensores de Francisco Araújo protocolaram o pedido de desistência na mesma data. À Grande Angular, o advogado do ex-secretário de Saúde Cleber Lopes também citou a demora na apreciação do habeas corpus como motivo da renúncia.
Em 8 de outubro, a juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, manteve a decisão na qual indeferiu pedido para revogar a prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do DF.
A defesa apresentou adendo aos pedidos de relaxamento e revogação da detenção, que foram negados em 1º de outubro. Segundo os advogados, a companheira de Araújo, Mariana Mendes, foi exonerada do cargo de subsecretária de Logística da Saúde, fato que excluiria a possibilidade de influência ou ingerência por parte do ex-secretário sobre a pasta.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a manutenção da decisão anterior. Para o órgão, a saída de Mariana do cargo de chefia “nada influencia no contexto fático que ensejou a prisão preventiva”.
A juíza Ana Cláudia entendeu que o fato de a servidora não trabalhar mais na Secretaria de Saúde nada altera as circunstâncias fáticas que autorizaram a decretação da prisão preventiva, tampouco implica a reforma da decisão anterior.
Réus
Francisco Araújo foi preso em 25 de agosto, no âmbito da Operação Falso Negativo, enquanto era secretário de Saúde. Depois, foi afastado e exonerado do cargo público.
O ex-gestor e outras 14 pessoas viraram réus, acusados de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.
