O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), designou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) como porta-voz da Casa para o julgamento da liminar que suspendeu a instalação da comissão de impeachment criada no dia 8/12.
Decano entre os deputados, Miro Teixeira é também advogado. A partir do ato de Cunha, Miro tornou-se o representante legal da Câmara para fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome da Casa. A questão é que ainda não está certo que a Câmara terá direito à palavra durante a sessão no Supremo, marcada para as 14h desta quarta (16).Há uma divergência se o direito à defesa pertence à Câmara ou ao Senado, dilema que só será desfeito a partir da decisão dos ministros. Na petição inicial, a parte ré é o Congresso Nacional, e não a Câmara, o que gerou a dúvida. Se ficar decidido que o Senado falará pelo Congresso, então é bem provável que seja escolhido um advogado do corpo jurídico da advocacia da instituição. Já a Câmara não conta com esse quadro.
Outro ponto duvidoso na sessão desta quarta é se o julgamento será apenas da liminar apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, ou se, na ocasião, será decidido todo o rito do processo de impeachment. O voto de Fachin é robusto, reúne mais de 100 páginas, e pode ou não ser lido na íntegra.
Miro falará, em nome da Câmara, que a Casa não admite perder para o Senado o poder de decidir os rumos do impeachment. A depender de qual cúpula tiver a ascendência sobre o tema, os desfechos devem ser opostos. Curioso lembrar, no entanto, que Miro é filiado à Rede, partido que, junto ao PCdoB, PT e PSol, protocolaram, nesta terça (15), no STF, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
