O desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes suspendeu a decisão liminar que impedia que o Governo do Distrito Federal (GDF) promovesse a reabertura de atividades não essenciais diante da pandemia do novo coronavírus.
À coluna Grande Angular, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a decisão, em resposta ao recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do DF.
“Eu estava abatido por conta da dificuldade. Eu fui eleito para governar, não cometi nenhum ato de irresponsabilidade, não tem nenhum ato que eu tenha tomado que tenha sido questionado. Eu tinha suspendido todas as reuniões por que não fazia sentido me reunir, fazer estudos, sem poder decidir”, disse Ibaneis.
“A partir de agora, eu volto a me reunir com todos os setores, volto a colocar toda a máquina do governo para trabalhar em torno das aberturas e vou fazer tudo com responsabilidade”, assegurou.
Ouça a declaração do governador:
Na sentença desta noite, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes destacou:
“A condução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios fornecidos por seus órgãos técnicos, encontram-se, data venia, na esfera de competência do representante do Poder Executivo, não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário.”
Confira a íntegra da sentença:
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Impacto
A decisão tem impacto sobre diversos setores, como bares, restaurantes e academias, por exemplo, cuja liberação do funcionamento vinha sendo discutida entre o Buriti e o setor produtivo. A expectativa agora é que o GDF anuncie nos próximos dias um calendário de retomada dessas atividades.
No último sábado (20/06), juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, suspendeu a retomada de atividades não essenciais no Distrito Federal que não estejam funcionando até o momento. A decisão revoltou o setor produtivo, que divulgou carta de repúdio assinada por 28 entidades e chegou a promover protesto em frente ao Buriti.
Veja como foi o protesto:
