A defesa do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) apresentou documentação contestando a denúncia de abuso de poder econômico protocolada por Rodrigo Rollemberg (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Em mais de 40 páginas, os advogados argumentam que a promessa de reconstruir casas derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) com o próprio dinheiro feita pelo emedebista na campanha não caracterizaria crime eleitoral.
“A ação se sustenta em vídeo editado e não vai além disso”, aponta a contestação. A defesa argumenta ainda que a proposta foi genérica e impessoal, ou seja, não foi direcionada a moradores específicos. Afirma também não ter havido o condicionamento, ou seja, o benefício não foi vinculado ao voto no ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF).
Em 30 de setembro, durante agenda de campanha na Colônia Agrícola 26 de Setembro, o discurso feito pelo então candidato foi gravado por participantes do encontro. “Para vocês que buscam sua moradia, aqui no DF tem terra para levantar muito tijolo, e nós vamos manter a casa de vocês de pé. As casas que a Agência de Fiscalização do DF derrubou, eu vou reconstruir com meu dinheiro”, disse Ibaneis no vídeo.
Também é possível ouvir a resposta de alguns dos presentes: “Vou mandar derrubar a minha”, comentou uma mulher, em tom jocoso.
Na contestação, os advogados destacam que a ação foi movida pelo governador em exercício e “este não foi capaz de trazer aos autos quem foram as pessoas com as casas derrubadas, ficando clara a impessoalidade da proposta”.
Além disso, contra-argumentam citando a iniciativa de pagamento do Aluguel Legal e de construção de casas feitas por Rollemberg ao longo da disputa eleitoral.
Confira a íntegra da contestação:
Contestação – RR x Ibaneis by Metropoles on Scribd
As promessas feitas por Ibaneis foram alvo de outras duas ações judiciais. Uma delas, apresentada pela coligação que tinha Fátima Sousa (PSol) como líder, também tramita no TRE-DF.
A outra, movida pelos então buritizáveis Alberto Fraga (DEM), Eliana Pedrosa (Pros), Rogério Rosso (PSD), Alexandre Guerra (Novo), Paulo Chagas (PRP) e Fátima Sousa, está sob análise do Ministério Público Eleitoral (MPE).
