O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (16/12/2019), a lei que reduz o ICMS sobre a cesta básica.
O percentual cobrado na comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca ou trigo, leite e carne cairá de 18% para 7%.
A tendência é que haja queda no preço cobrado ao consumidor. A redução na alíquota de ICMS é um dos instrumentos que o governo tem para moderar o preço nas prateleiras dos mercados.
A mudança vale a partir de 1º de janeiro de 2020 e dura até 31 de dezembro de 2023.
“Incluímos uma série de produtos que são importantes para as famílias e têm impacto social, como leite, frango e outras proteínas. Fui informado que mercados já estão se preparando para reduzir os preços”, disse o governador.
Confira trecho da lei:
