O Banco de Brasília (BRB) liberou, na semana passada, o acesso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aos dados bancários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
O MPDFT chegou a acionar a Justiça, no dia 24 de agosto de 2020, para obter as informações. O Iges-DF, por meio de um ofício enviado ao BRB, autorizou o encaminhamento dos dados. À coluna Grande Angular, o MPDFT informou que não há mais necessidade de decisão judicial.
A Secretaria de Saúde do DF repassa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano ao Iges-DF, de acordo com o MPDFT. A entidade é responsável pela gestão do Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital do país.
Os investigadores realizam o acompanhamento das operações financeiras repassadas das contas do Tesouro do DF, inclusive das entidades que compõem a administração indireta e que manejam recursos públicos. Esse trabalho, segundo o órgão, integra as ações de fiscalização e controle exercidas pelo MP.
Após a liberação, o MPDFT aguarda o envio dos dados bancários do Iges-DF.
Apuração
O Iges-DF, por ser um serviço social autônomo, não disponibiliza as informações financeiras e orçamentárias no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), como os outros entes do Executivo, de acordo com o MPDFT.
Os promotores de Justiça querem acesso aos registros das movimentações bancárias para verificar a eficiência da execução dos recursos públicos e checar se as informações disponibilizadas no site oficial do Iges-DF são, de fato, transparentes e fidedignas.
Prosus
O MPDFT informou que o acesso aos dados bancários é de responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Falso Negativo, que apura irregularidades em aquisições de testes para a Covid-19, não tem atuação nesse caso, de acordo com o órgão.
