O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu dar um palpite sobre o resultado do julgamento que discute a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Para ele, relator do processo, o placar final será de 7 X 4 pela modificação da atual jurisprudência.
Ao entrar no plenário da Corte, o magistrado disse a jornalistas que o voto, preparado para a próxima quarta-feira (23/10/2019) – data para a qual a análise foi adiada -, terá entre sete e oito páginas. Ele ainda afirmou que deve terminar a leitura em 30 minutos.
O colegiado começou o julgamento nesta quinta-feira (17/10/2019), mas apenas foi lido o relatório de Marco Aurélio, e feitas as primeiras sustentações orais, de interessados em barrar a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Para a próxima semana, ficaram pendentes as manifestações de dois advogados e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Entenda
A Corte julga três ações que questionam a possibilidade admitida em análises anteriores, de que o réu pode ser preso assim que for sentenciado em 2º grau. O argumento central dos recursos é de que o Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, sem recursos restantes.
Além disso, há a premissa de que a presunção da inocência é um direito constitucional que garante ao cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores.
