Babal Guimarães foi preso nesta quarta-feira (22/1). O influenciador cumpria regime aberto por ter agredido a ex-esposa, mas descumpriu regras da pena. Após o influencer se apresentar à delegacia, a equipe jurídica dele se pronunciou.
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Em nota, os advogados de Babal Guimarães declararam que os procedimentos da execução da pena não foram seguidos. Confira!
- “A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente”, inicia a defesa.
- “Contudo, considerando que o processo não está em segredo de Justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução”, continua a nota.
- “Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”, finaliza o comunicado.
