O advogado Cristiano Zanin, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21/6), disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não tem poder de legislar”.
Questionado pelos senadores sobre a divisão dos Três Poderes, Zanin afirmou que a Constituição estabelece “limites” que devem ser respeitados. A tomada de decisões pelo STF é duramente criticada por parlamentares que rechassam a ideia de que a Suprema Corte assuma funções que são do Legislativo.
“Entendo que o STF não tem papel de legislar. Esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional, e assim está disposto na nossa Constituição, que separa as atribuições de cada Poder. Não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, justamente para assegurar o relacionamento harmonioso, tal como prevê o artigo segundo da nossa Constituição”, pontuou.
Zanin seguiu afirmando que, caso a indicação seja aprovada pelo Senado, tomará “todas as providências” para “respeitar os limites” previstos em lei.
“Se esta Casa me quer, tomarei na minha conduta todas as providências e moldarei a minha convicção ao julgar, sempre levando em conta os limites previstos na constituição”, concluiu.
Como funciona a sabatina
Apesar de a CCJ ter 27 senadores, o advogado poderá ser questionado por qualquer um dos 81 integrantes da Casa Alta que se inscrever para a sessão. Há ainda perguntas enviadas pela sociedade que podem ser usadas (até a noite de terça-feira, havia 139 sugestões no site do Senado).
Na última semana, o relator da indicação de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável ao advogado. Agora, a CCJ votará o relatório para decidir se a indicação vai ao plenário. Zanin precisa conquistar a maioria simples dos integrantes do colegiado, ou seja, 14 votos para ter seu nome aprovado.
Caso tenha o nome aprovado pela CCJ, o nome do advogado segue para o plenário, onde terá que obter o apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se referendado, o Senado encaminha a aprovação para a Presidência da República, que pode nomear Zanin ao cargo de ministro do STF.
