Rio de Janeiro – Eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel sofreu nova derrota ao pedir a volta ao cargo no Tribunal de Justiça.
Acusado de corrupção na área da saúde no combate à pandemia, ele sofreu impeachment em julgamento do Tribunal Especial Misto (TEM), formado por magistrados e deputados estaduais, em abril de 2021.
No mandado de segurança encaminhado ao Órgão Especial do TJ, o ex-mandatário do Palácio Guanabara alegou suspeição e incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao seu impeachment.
O magistrado ressaltou que o fato de Bretas ter saído dos processos não interfere na competência do Tribunal Misto Especial para o processamento e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de Estado, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O mandado de segurança foi extinto ainda porque o desembargador Luiz Felipe Francisco entendeu que o prazo para o pedido era de 120 dias. Ele foi feito no último dia 18 de fevereiro, decorridos 281 dias após a ciência da condenação, que se deu em 13 de maio do ano passado.
Crimes
No TEM, a base do pedido de condenação de Witzel foram os contratos assinados pelo governo com o Instituto de Atenção Básica de e Avançada de Saúde (IABAS), sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Só o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte.
O ex-governador também está inelegível pelo prazo de cinco anos. Witzel responde ainda quatro ações na Justiça sob a acusação de envolvimento em corrupção quando esteve à frente do governo.
