A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, num prazo de 15 dias, documentos ao STF para esclarecer o processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos que estão em Roraima. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (24/8), ocorre dentro da ação na qual o governo de Roraima pede o fechamento temporário da fronteira entre Venezuela e Brasil.
A ministra afirma no despacho que “a absoluta incerteza sobre a duração deste triste êxodo humano” conduz a urgente e necessária aceleração do processo de interiorização, como “válvula de descompressão” da questão litigiosa. A interiorização citada é o deslocamento de venezuelanos para outras regiões do país.
Rosa Weber determinou que a União apresente o número atual de imigrantes venezuelanos encaminhados para outros estados; as atas, se houver, e o cronograma das reuniões de articulação com os demais estados ou municípios para verificação de vagas em abrigos públicos ou da sociedade civil para imigrantes. Ela também cobrou a lista dos estados consultados e cada uma das respostas quanto ao interesse e a existência de vagas; a perspectiva de abertura de novas vagas e os procedimentos que estão sendo adotados para a eventual ampliação deste processo de interiorização.
No último domingo (20), o estado de Roraima pediu novamente ao STF o fechamento temporário da fronteira. No início de agosto, Rosa Weber negou liminarmente esse pedido do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alegou que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos no último sábado, 18, transformou-se num ‘barril de pólvora’.
