O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (17/5), que Itamar Paim (PL) assume o lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. O ex-procurador Dallagnol teve o seu registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça (16/5).
Para o TRE-PR o segundo candidato mais votado pelo partido de Deltan, Luiz Carlos Hauly, não poderia assumir o cargo como deputado federal por não ter atingido o quociente eleitoral mínimo previsto pela legislação.
“O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim”, explicou o tribunal em nota.
Itamar Paim concorreu a vaga de deputado federal pelo PL no Paraná nas eleições de 2022. Com 47.052, ele ficou atrás de outros quatro candidatos que também não conseguiram se eleger, mas foi beneficiado pelo quociente eleitoral da sigla.
Paim é pastor na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, no Paraná. Natural de Paranaguá, declarou R$ 300 mil em bens à Justiça Eleitoral.
Cassação de Deltan
Por unanimidade, o TSE cassou a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Para os ministros, o deputado federal deixou o Ministério Público Federal (MPF) para escapar do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedir que ele disputasse as eleições de 2022.
Na decisão dessa terça-feira (16/5), o TSE determinou que os votos de Dallagnol continuariam no Podemos. Entretanto, o segundo candidato mais votado da sigla não atingiu o coeficiente eleitoral e os votos foram direcionados para o pastor Paim.
Em nota, Deltan Dallagnol chamou a decisão do TSE de “canetada ao arrepio da lei e da Justiça”.
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, declarou o deputado.
A sentença do TSE derrubou o entendimento estabelecido pelo TRE-PR de outubro de 2022 que tinha negado a impugnação do registro de Dallagnol.
