O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu com o grupo de trabalho instituído pela Câmara dos Deputados para discutir pontos da uma “minirreforma eleitoral”. Durante uma hora eles discutiram alterações em áreas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher.
Nesta terça-feira (29/8), o GT teve a primeira audiência pública sobre o assunto, com participação de autoridades ligadas ao direito eleitoral. Em seguida, os integrantes do GT foram até o TSE para conversar com o presidente da Corte.
O relator do colegiado, deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), afirmou na saída do encontro que a intenção da minirreforma é modernizar os processos de federação partidárias, simplificar a prestação de contas e ainda trazer novidades para as vaquinhas virtuais, como o uso do Pix.
Os parlamentares que conversaram com o ministro, no entanto, vão evitar assuntos polêmicos na minirreforma como a discussão de cota de gênero nas eleições e fake news. A consideração da coordenadora do colegiado, Dani Cunha (União), é que esses temas mais polêmicos já são tratados em discussões apartadas.
“A cota de gênero é uma preocupação como um todo, não só do TSE. A parte da cota de gênero está sendo tratada em uma PEC apartada, o que não significa que não vamos adentrar no debate, mas hoje tem um tratamento apartado. Sobre fake news, não está no escopo da minirreforma eleitoral”, disse.
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Ato do presidente da Câmara
Em ato publicado em 22 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) como relator do colegiado e Dani Cunha (União-RJ) como coordenadora.
Nos últimos dias, Pereira Junior apontou que a ideia é fazer “pequenos ajustes” no sistema eleitoral, para aperfeiçoar a política vigente nas últimas eleições. O parlamentar afirmou que pretende finalizar e divulgar o parecer até 7 de setembro.
Caso o prazo seja cumprido, o Congresso teria menos de um mês para debater as mudanças, já que a minirreforma precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 5 de outubro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 6 de outubro. Dessa forma, as novas regras já valeriam para as eleições municipais de 2024.
O GT é formado pelos deputados Dani Cunha (União-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
