O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta segunda-feira (9/12), o parecer sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório apresenta mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
No início do dia, o relatório apresentado previa a inclusão de duas categorias no imposto seletivo: armas e munições e itens de plástico descartável, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor.
Em coletiva de imprensa durante a tarde, porém, o senador se retificou e comunicou uma errata: os produtos plásticos não foram incluídos no chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.
Após lido o relatório nesta segunda, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
