Após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de investigar a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, sobre a administração de recursos de acordos de leniência firmados na Lava Jato. A ONG divulgou a segunda nota criticando a decisão e afirmando ser ” lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas”.
O ministro determinou que a Corregedoria do MPF instaure procedimento para averiguar o cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros da Força-Tarefa da Lava Jato. Com o argumento para a abertura da investigação, Toffoli alegou que a ONG não tem sede no Brasil e que não foram feitas fiscalizações sobre o uso dos recursos de R$ 2,3 bilhões.
Em nota, a Transparência Internacional questiona a decisão judicial de Dias Toffoli, afirmando que ocorreu apenas uma semana após a divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023 e destacou que a decisão representa “retrocessos na luta do Brasil contra a corrupção, apontando a especificamente para a recente decisão do ministro de invalidar todas as evidências do acordo de leniência da Odebrecht e suspender a multa multimilionária para esquemas de corrupção”.
Presidente da ONG
O presidente da Transparência Internacional, François Valérian, afirmou que as decisões do Judiciário brasileiro “perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”.
Ele ainda apontou que a decisão de Toffoli é um ataque direto ao combate a corrupção e sublinhou “o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controlo. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”.
