Deve ser votada nesta quarta-feira (14/8), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto de uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas.
O assunto volta à pauta após pressão de parlamentares, para que o projeto seja aprovado às vésperas do início das campanhas eleitorais.
Em linhas gerais, a proposta retira qualquer tipo de controle a armas de pressão, permite o funcionamento de clubes de tiro perto de escolas, acaba com o regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes no Exército.
No total, a proposta derruba seis regras que foram estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.
Dupla aprovação do texto
As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada pela CCJ e também pelo plenário do Senado. Se não sofrer modificações, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso – sem passar pela sanção do presidente Lula.
Associações que representam os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) celebram a possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos do decreto presidencial. Ao mesmo tempo, a proposta é duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública.
Por trás das manifestações, o projeto chegou ao Senado com um acordo já pacificado entre a “bancada da bala” e o governo.
A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
