O Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, estima que o governo federal poderá ter R$ 54,9 bilhões de espaço fiscal para despesas no Orçamento de 2025. A informação foi repassada durante coletiva nesta sexta-feira (26/7).
Essa expansão no limite de despesas está prevista no escopo do arcabouço fiscal, publicado em 2023. Desta forma, o Orçamento terá uma banda (intervalo de tolerância) para o aumento real, ou seja, descontada a inflação.
Para 2025, a União está considerando o valor máximo da banda, os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o crescimento dos gastos no próximo ano será de R$ 54,9 bilhões.
O governo pode aumentar as despesas primárias de 0,6% a 2,5% ao ano a depender do resultado da arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas, ainda de acordo com o texto do arcabouço fiscal.
Esse mecanismo é acionado para frear a ampliação descontrolada de despesas em momentos favoráveis da economia. Ficam excluídos do teto os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem.
As metas para o primário estarão atreladas à possibilidade de crescimento das despesas. Caso o governo consiga cumprir a meta primária, haverá uma para ampliar as despesas, com o limite de 70% do crescimento da arrecadação.
