O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na quarta-feira (13/7), determinação para trancar o inquérito da Policia Federal contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado por suposto recebimento de propina.
A decisão, tomada pela 3ª turma do TRF-1 em 22 de junho, não significa que o ex-parlamentar foi absolvido. Contudo, a apuração não pode prosseguir, o que resulta em um inquérito paralisado.
Aberta em 2017, a investigação da PF apurava gravação de diálogo entre o empresário Joesley Batista e o ex-presidente Michel Temer (MDB). No áudio, Temer diz: “Tem que manter isso, viu?”. A frase seria referência ao pagamento de propina a Eduardo Cunha.
Em 2019, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal de Brasília, absolveu Michel Temer da acusação de obstruir a investigação do caso.
A defesa de Cunha pediu que os efeitos da absolvição de Temer fossem estendidos a ele. O portal G1 teve acesso à decisão. Segundo o desembargador Ney Bello, que analisou o caso, “não há dúvida de que se trata de fatos processuais que possuem a mesma origem, e de circunstâncias que se comunicam”.
“No que diz respeito a Eduardo Cunha, a mesma prova, que se mostrou frágil e insuficiente para determinar o prosseguimento da persecução penal contra Michel Temer, também constitui fundamento essencial para reconhecer a impossibilidade da continuidade das investigações contra o ora requerente, por ausência de indícios mínimos de materialidade delitiva”, consta na decisão.
Entenda o caso
O ex-presidente Michel Temer foi denunciado, em 2017, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por conta de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
De acordo com Janot, a fala do ex-presidente — “tem que manter isso, viu?” — é uma evidência de que Temer chancelou o “pacto de silêncio” firmado entre as testemunhas Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Após o fim do período de Temer na presidência, em 2019, ele perdeu o direito ao foro privilegiado. Com isso, o processo deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a tramitar na primeira instância de Justiça.
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu Temer sob argumento de que o diálogo não é um indício concreto do cometimento de crime por parte do ex-presidente. A força-tarefa da operação Greenfield na primeira instância recorreu da decisão ao TRF-1. No entanto, em 2020, a absolvição foi mantida em segunda instância.
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