O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que os brasileiros interessados em se vacinar contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, terão que assinar um “termo de consentimento” causou surpresa em técnicos do Ministério da Saúde que acompanham os programas de imunização do país.
Para eles, não faz sentido o governo cobrar a assinatura de um documento de um insumo que será chancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, destacam dificuldades em se esquematizar a obrigatoriedade.
“É absurda uma cobrança dessas. O país ainda não se organizou para a campanha, não comprou doses e quer criar barreiras. Isso sem observar o efeito na população. Causará medo, desconfiança e descrédito na vacina”, reclamou uma fonte da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
A medida é inédita. Segundo o presidente Bolsonaro, ao conversar com apoiadores, a transferência da responsabilidade é para evitar risco com efeitos colaterais.
A possibilidade foi discutida internamente nos últimos dias, mas os técnicos desaconselharam a elaboração do termo e da cobrança do documento para quem for tomar a vacina.
“A comunidade médico-científica assiste a uma decisão dessa com pavor. Isso é uma loucura. Não tem embasamento nenhum e não se tem sequer um esquema para registro, arquivamento e digitalização desses documentos. A obrigação do governo é atrair as pessoas para a proteção, não o contrário”, destaca outro técnico.
Não existe no Brasil nenhuma experiência do tipo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). De praxe, a Anvisa avalia e analisa a segurança e a eficácia de medicamentos e vacina.
O governo ainda não deixou claro se a obrigatoriedade será para todas as vacinas ou para um laboratório específico. O Ministério da Saúde ainda não comentou o assunto. Caso aprovada, a medida pode virar alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse tipo de prática ocorre quando se existe comprovadamente riscos para um medicamento ou vacina. Não é o que está acontecendo agora. Temos vacinas com estudos, laboratórios apresentando relatórios e com indicadores de segurança e e eficácia robustos”, destaca um servidor da Anvisa.
“Não nos responsabilizamos”
Após reunião com o presidente Bolsonaro, nesta terça-feira (15/12), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) disse que o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.003/2020, que autoriza o governo federal a aderir a uma iniciativa global de vacinação, vai prever um “termo de consentimento informado” para quem decidir se imunizar contra a Covid-19.
A confirmação veio horas após Bolsonaro defender a exigência de assinatura de um termo de responsabilidade para quem decidir tomar o imunizante.
“Não é obrigatória [a vacina]. Vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. Porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: ‘Nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’”, pontuou o chefe do Executivo.
