O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (31/8), informações de que não foram encontradas provas contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) nas investigações sobre pagamento de propina, por parte da empreiteira Odebrecht, para o apoio à Medida Provisória 627, de 2013, que dava benefícios fiscais a empresas com atuação no exterior. As informações são do Estadão.
As investigações, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram abertas em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da construtora. Segundo os relatos, Renan e Jucá teriam recebido propinas no valor de R$ 5 milhões cada.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que a PF concluísse o trabalho de investigação até o final deste mês. O magistrado alegou o princípio da “duração razoável do processo” para não esticar mais o inquérito.
O delegado federal William Tito Schuman Marinho apresentou o relatório final do inquérito sem concluir as últimas medidas investigativas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que o “volume significativo de dados” e a “complexidade das diversas apurações” impediu a finalização das análises no prazo.
“A Polícia Federal encerra a investigação, no estado em que se encontra, sem indicação de autoria, e informa que enviará posteriormente os relatórios das análises que, já solicitadas, estão em fase de elaboração”, diz um trecho do documento.
Fachin deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da PF, podendo pedir pelo arquivamento da ação.
Leia o relatório da PF na íntegra:
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