O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22/11), para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, tem placar de 6 a 1 para manter a prisão.
O ex-jogador está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena pelo estupro de uma mulher albanesa, na Itália.
O plenário formou maioria para negar habeas corpus e manter a prisão, após o ministro Alexandre de Moraes apresentar seu voto.
O magistrado destacou que a pena está definida e há o compromisso com seu cumprimento em território nacional, sem qualquer espécie de agravamento. “Ou seja, a legislação brasileira não aumentou a pena fixada para o paciente; não se altera a natureza penal, simplesmente o local de cumprimento, em face da impossibilidade constitucional de extradição”, pontuou Moraes.
“Repito: a proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado”, completou.
Até o momento, acompanharam o relator, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes divergiu.
Mesmo com a formação de maioria, o julgamento continua, e os ministros podem depositar os votos no plenário virtual até a próxima terça-feira (26/11).
Robinho foi condenado à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro cometido na Itália, em 2013.
