A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido, feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), para que a investigação contra fraude no cartão vacinal do ex-presidente e de sua filha mais nova seja anulada.
A defesa de Bolsonaro havia entrado com um mandado de segurança, em 23 de dezembro de 2024, contra atos dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O pedido buscava anular a Petição nº 10.405 – fraude no cartão vacinal do ex-presidente – e todos os atos praticados e provas produzidas nela ao alegar irregularidades na sua instauração e condução.
Ela não aceitou as alegações de Bolsonaro sobre a suposta ilegalidade e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito.
Entenda a decisão da ministra
- A ministra considerou que o prazo para solicitar o mandado de segurança havia expirado.
- A alegação da desfesa de que a manutenção do ministro Alexandre de Moraes na relatoria da PET nº 10.405 caracterizava uma “lesão contínua” foi rejeitada.
- O STF possui jurisprudência consolidada de que não cabe mandado de segurança contra decisões de seus ministros, turmas ou plenário, a não ser em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia – algo monstruoso, uma decisão absurda.
- Os argumentos da defesa, embora detalhados, não foram considerados suficientes para justificar o mandado de segurança devido ao prazo e à inadequação da via processual.
O início da investigação do esquema de falsificação dos cartões de vacina de Jair Bolsonaro, de sua filha, de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e de outras pessoas próximas, foi em 3 de maio de 2023, com a Operação Venire da Polícia Federal (PF).
A PF investigou uma possível associação criminosa para inserir dados falsos sobre a vacina contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS, do Ministério da Saúde.
A fraude teria ocorrido quando Jair Bolsonaro e a família deixaram o Brasil no final de 2023. Para permanecer nos EUA, de forma legal, todos deveriam estar vacinados contra a Covid-19.
Bolsonaro, Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foram indiciados pela Policia Federal por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público pelo inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19.
CGU vê fraude
A Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2024, também identificou fraude nas informações do cartão de vacina de Bolsonaro no portal estadual de vacinação de São Paulo, o Sistema VaciVida, mas não apontou suspeitos.
A CGU concluiu que o funcionário que era responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo, local que o ex-presidente teria suspostamente se vacinado, afirmou que Bolsonaro nunca esteve no posto e que servidores da UBS negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização do então presidente.
Além disso, a CGU concluiu que o lote da vacina que o ex-presidente teria supostamente tomado, não estava disponível na data da vacinação na UBS do Parque Peruche.
