A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou na noite deste domingo (26/01/2020) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo.
Agora, o governo ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão do TRF3, os resultados do Sisu não poderão ser divulgados na próxima terça-feira (28/01/2020), como prevê o calendário do programa do governo.
A Justiça de São Paulo determinou a comprovação, por parte do governo, de que os erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram total e efetivamente sanados.
“Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, decidiu a desembargadora.
