O secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quinta-feira (16/01/2020) que o texto-base da reforma administrativa está pronto.
Segundo Uebel, os principais pontos já estão determinados. Ele adiantou que a lei não mexerá em salários nem de servidores atuais nem daqueles que serão admitidos após a reforma.
O texto final deve ser entregue em fevereiro ao Congresso Nacional. A fala segue o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta semana.
“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço legal para novos servidores. Estabilidade, remuneração e demissão dos atuais servidores não mudará. Os atuais terão ajustes que ainda serão apresentados, mas nada estrutural”, destacou.
Ele reforçou que mudanças em salários depende de leis específicas para cada carreira e que passa pela aprovação do Congresso. “A reforma será mais do que uma PEC, porque, além dela, teremos que apresentar projetos de lei, projetos complementares e decretos, que vão ter uma sequência”, frisou.
As declarações foram dadas em café da manhã com jornalistas, na sede do Ministério da Economia, em Brasília.
Para Uebel, as mudanças no funcionalismo “trazem uma oxigenação” para os órgãos. “O texto está finalizado. Há um ajuste pontual. Em fevereiro, haverá uma apresentação para a imprensa e Congresso”, finalizou.
Apesar da residência de servidores e de entidades sindicais, o secretário garantiu que o governo federal está empenhado em realizar as mudanças. “Essa é uma reforma necessária e importante para melhorar os serviços para o cidadão sem aumentar custos para a máquina pública”, destacou.
Segundo o secretário, a reforma será apresentada em partes. A expectativa do governo é que até 2022 a proposta de emenda à Constituição, lei complementar e a regulamentação tenham saído do papel. “Tem todo um caminho a ser percorrido. Uma parte depende da PEC, outra, não”, finalizou.
Uebel minimizou possíveis dificuldades de negociação com o Parlamento. “No ano passado, o Congresso estava quase encerrando suas atividades. Agora, o texto vai ser mais robusto, alinhado e melhor para o país. Seria excelente se fosse aprovado ainda em 2020″, finalizou.
