A proposta de reforma administrativa do governo federal, enviada nesta quinta-feira (3/9) ao Congresso, quer dar ao presidente da República o poder de extinguir cargos, funções, gratificações e, até mesmo, órgãos.
Uma das mudanças apresentadas pela pasta econômica é a concessão de uma “maior autonomia organizacional para o Executivo”. A ideia, segundo o governo, é dar agilidade na adequação de estruturas e cargos.
Caso seja aprovada, o presidente poderá, desde que não haja aumento de despesas, extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; e reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo.
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O governo alega uma suposta ausência de autonomia administrativa, em que mudanças na estrutura precisam, em regra, de lei, e que o processo é “complexo e moroso como resposta às necessidades urgentes”.
O que muda na prática:
- O presidente da República, poderá, se não houver aumento de despesa extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações
- Reorganizar autarquias e fundações
- Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo
- Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo
- Extinguir órgãos
O governo defende que a mudança dará maior agilidade na adequação de estruturas e cargos para melhoria na prestação de serviços públicos à sociedade.
Para o Ministério da Economia, a nova regra é necessária porque, hoje, mudanças na estrutura administrativa precisam, em regra, de lei. O governo que há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos.
