O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (12/02/2020) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem todo o tempo do mundo para enviar a reforma administrativa ao Congresso.
Dessa forma, o ministro adiou a data anteriormente prevista para o envio da proposta e garantiu que, nesta semana, a pauta não segue para o Legislativo. “Continuar nesse processo de avaliação para que venha solidamente ajustada internamente”, pontuou, ao explicar a necessidade de o mandatário do país “refletir” sobre o assunto.
“O presidente está avaliando para ver como que uma eventual reforma administrativa serve o Brasil. Então, ele vai ter todo o tempo do mundo. E, por fim, o que ele decidir, eu cumpro”, enfatizou.
Hoje, a União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos. As mudanças propostas pelo governo valerão para servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da reforma. Os atuais devem passar por adequações posteriores, mas em menor escala.
O projeto vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.
Conjunto de reformas
Onyx destacou o conjunto de reformas apresentadas durante a gestão do governo Bolsonaro, como a da Previdência, e pontuou sobre o Pacto Federativo.
“Ainda temos uma reforma tributária que é importantíssima para o Brasil”, frisou, ao destacar que é “mais fácil de se encontrar consenso”, em comparação com a reforma administrativa.
Segundo o titular da Casa Civil, a simplificação dos impostos, obtida pela reforma tributária, aconteceria primeiro no âmbito federal para, depois, os governadores seguirem os passos.
“Trabalhar com os impostos federais no primeiro momento. Fazer a simplificação, a redução e a facilitação”, complementou.
