Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta semana o orçamento de R$ 850 milhões para a Corte em 2023, além de uma proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Com isso, os vencimentos do integrantes da Corte podem ultrapassar R$ 46 mil. O Ministério Público da União (MPU) decidiu seguir o mesmo percentual de reajuste para procuradores e promotores.
A proposta, que precisa da aprovação do Congresso, ganha os holofotes em meio aos embates entre o funcionalismo público federal e o Ministério da Economia. A categoria, que está sem reajuste há cinco anos, pleiteia aumento de 19,9%.
Nas duas últimas negociações salariais, os percentuais de reajustes concedidos ao Judiciário foram maiores do que os valores destinados aos funcionários da União.
Em 2013, o reajuste para os servidores federais foi de 15,8%. O índice foi pago de maneira parcelada. Em 2015, um novo aumento, de 10,8%, foi concedido de forma escalonada até 2018. Já os valores liberados para o Judiciário foram de 5% em 2013, e de 16,3% em 2018 — ano do mais recente reajuste.
Embora o Judiciário historicamente receba ganhos elevados e acima da média, o percentual não surpreendeu os servidores federais.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que o valor equivale às perdas inflacionárias do período. Para ele, esse movimento encorpa a luta pelo reajuste do funcionalismo da União.
“O STF está pegando uma carona na luta dos servidores. O que eles vêm pleiteando é a inflação do período”, analisa.
Ele defende que a mesma lógica de reajuste seja estendida para outros funcionários públicos. “O ideal é que todos possam ter seus salários recompostos devido à grande corrosão que a inflação causou no poder de compra do servidor”, conclui.
O economista Geraldo Biasoto Junior, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também avalia o aumento como natural.
“O reajuste [que estão pleiteando] visa recuperar perdas do período”, destaca, ao se debruçar sobre a proposta do STF.
Biasoto, entretanto, defende que o país precisa diminuir as discrepâncias salariais entre servidores. “O absurdo do país é a falta de lógica dos salários. O Judiciário, com certa independência e poder de fogo, sai na frente, seguido pelo Legislativo e pelo Ministério Público. É legítimo? Não é. O Estado deveria ter uma gestão de recursos humanos que diminuísse as discrepâncias”, pondera.
O aumento
Os ministros do STF aprovaram aumento para os próprios salários. A remuneração dos magistrados, que atualmente é de R$ 39.293,32, poderá passar a ser de R$ 46.365,74.
A medida propõe que o aumento seja parcelado em quatro vezes — abril de 2023, agosto de 2023, janeiro de 2024 e julho de 2024.
Com o aumento na própria remuneração, os ministros do STF ocasionam o chamado “efeito cascata”. Ou seja, alteram o teto constitucional para os vencimentos proporcionais de várias carreiras públicas federais e estaduais, como governadores, desembargadores e juízes.
Quadros da União
A equipe econômica procura uma forma para garantir reajuste salarial ao funcionalismo púbico no próximo ano. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 conter reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores, o dinheiro é insuficiente. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias.
O funcionalismo tem pressionado o governo para garantir o reajuste. Os servidores reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria.
Os salários estão congelados há cinco anos. Ao longo da pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.
