O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (04/11/2019), que a equipe econômica estuda como “enquadrar” futuros servidores públicos do país, e voltou a garantir estabilidade aos atuais.
O presidente falou sobre o assunto na cerimônia em homenagem ao Dia do Servidor, 28 de outubro, realizada nesta tarde no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Na data da comemoração, o chefe do Executivo estava na Arábia Saudita.
Nesta manhã, Bolsonaro se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da reforma administrativa, na qual o futuro do funcionalismo público está sendo tratado. A proposta, prestes a ser enviada ao Congresso Nacional, prevê corte de cargos comissionados, alteração nas regras de contratação, salário, jornada e estabilidade.
“Quem já é servidor, nada será alterado no tocante às suas garantias. Isso está garantido. O que se estuda é, daqui para frente, qual é a melhor forma de nós enquadrarmos o servidor público do Brasil”, disse o presidente.
Entrega nesta terça
O conjunto de medidas propostas pelo governo federal para, entre outras coisas, mexer na estrutura do funcionalismo público do país será entregue nesta terça (05/11/2019) pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, às 11h, ao presidente do Senado – e do Congresso –, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Antes mesmo de o governo apresentar a integralidade do projeto, as mudanças provocam discordância entre entidades sindicais e poder público. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Federais (Condsef) articulam uma estratégia para barrar as mudanças.
Veja pontos previstos para a reforma administrativa:
Reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30.
Flexibilização das regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.
Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.
O governo quer mudar as regras para promoção de cargos e funções, aumentando em tempo e critérios as normas.
A estabilidade para os futuros servidores também está em xeque.
O projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos.
Os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas e serão afetados por mudanças pontuais.
O governo pretende criar critérios de avaliação de desempenho anual. A nova regra possibilita demissões.
