A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o projeto de lei (PL) 1.998/2022, que eleva em 50% a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados por médicos ou profissionais da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
O placar de votação foi de 20 a 0 na comissão. Como foi votação terminativa, o projeto agora segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador entre com recurso para que o texto seja analisado no plenário.
Entre os crimes cometidos por profissionais de saúde que podem ter a pena aumentada em 50% estão o estupro, o assédio sexual e a violação sexual. A regra vale para o crime cometido contra pacientes em situação de atendimento, procedimento, tratamento clínico ou hospitalar.
O relator da proposta na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que os crimes sexuais contra pacientes são uma “conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”.
O senador elencou três pontos que justificam o aumento da punição para os profissionais de saúde:
- o agente exerce autoridade sobre a vítima, que, como paciente, submete-se ao procedimento por aquele determinado;
- a vítima não pode oferecer resistência;
- o crime é praticado justamente por quem deveria cuidar da saúde e da integridade do paciente.
Projetos para aumentar a pena de médicos e profissionais de saúde que cometam crimes sexuais foram apresentados depois de casos de abuso reportados pela imprensa e que ganharam grande repercussão.
