O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/5), o projeto de lei (PL) nº 4.129/2021, que estabelece critérios e diretrizes para formular e implementar planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto segue para sanção presidencial.
Pela manhã, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta, em votação simbólica, com votos contrários de senadores de oposição.
O PL estava na pauta do plenário de terça-feira (14/5), mas o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) quis debater mais o projeto e apresentou uma emenda. Em acordo com o governo, então, foi combinado que o texto voltaria para a CCJ, onde a emenda seria apreciada e a oposição não pediria vista, para que o PL voltasse ao plenário ainda nesta quarta.
A matéria estabelece que os planos de adaptação devem ser implementados prioritariamente nas áreas de segurança alimentar, hídrica e energética. Na Casa Alta, o projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pela proposta, as cidades devem planejar como lidar com enchentes, desmoronamentos e secas prolongadas diante do aumento das mudanças climáticas. O texto prevê a conciliação de desenvolvimento com sustentabilidade, para criar protocolos para lidar com desastres ambientais e tentar evitá-los.
O projeto determina diretrizes como:
- Inclusão de estratégias de mitigação e adaptação climática de acordo com os planos estabelecidos pelo Acordo de Paris;
- Execução de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para facilitar adaptação dos sistemas naturais, produtivos e de infraestrutura;
- Previsão de medidas para lidar com desastres naturais.
Quando o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Vieira acatou emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O trecho aceito prevê que os planos de adaptação para produção rural deverão se basear no estímulo à “pesquisa, desenvolvimento e inovação ou na implementação de práticas, processos e tecnologias ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis”.
