A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25/4) que a tornozeleira do deputado federal Daniel Silveira (PTB) está descarregada há oito dias.
Segundo a pasta, houve diversas tentativas de entrar em contato com o parlamentar ou pessoas próximas a ele. No entanto, as tentativas foram frustradas. Não se sabe se a tornozeleira está descarregada, desligada ou foi retirada.
Veja trecho do memorando:
Tornozeleira
O deputado federal condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e nove meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato, recebeu graça constitucional do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a fim de excluir sua punibilidade.
No entanto, a decisão do presidente ocorreu em 21 de abril. O aparelho está sem sinal há oito dias. Além disso, a tornozeleira é uma medida cautelar dentro ação e é passível de multa se não cumprida. Não há entendimento ainda que o decreto de Bolsonaro extingue a necessidade do equipamento.
Silveira recolocou a tornozeleira em 31 de março, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, após decisão exarada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A instalação do aparato ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Seape – responsável pelo monitoramento de presos na capital federal e também pelo memorando encaminhado ao STF, nesta segunda.
Descumprimento
Em claro descumprimento da decisão de Moraes, Silveira chegou a ficar alojado no plenário da Câmara e passou noites em seu gabinete para evitar a ação da PF.
O deputado só foi demovido da ideia após o ministro do STF determinar uma multa diária de R$ 15 mil, além do bloqueio de contas, caso continuasse a fugir do cumprimento da decisão.
O parlamentar admitiu que foi a determinação de “sequestro de bens” e “bloqueio de conta” que o levou a recuar e obedecer ao Supremo. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá. Então, é meu salário. Se vai tentar atingir a minha família, vou ter que me submeter a uma ilegalidade”, explicou.
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