A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regra que abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios a base de tetrahidrocannabionol (THC) e de canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial.
A decisão, unânime, deve beneficiar o registro do medicamento Mevatyl, um produto que já é vendido em alguns países na Europa obtido a partir da maconha. No Brasil, o remédio será usado em pacientes adultos para o controle de sintomas provocados pela esclerose múltipla. O medicamento está em processo de registro pela agência, mas ainda não foi aprovado.
A Agência também mudou as regras para tornar mais fácil a importação de produtos de canabidiol. A regra permite que pedidos novos possam ser analisados de forma prioritária, desde que apresentados todos os documentos necessários previstos no processo.
A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita por familiares de pacientes, sobretudo crianças que apresentavam crises repetidas de convulsão.
