O ministro Paulo Pimenta, secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, anunciou, nesta terça-feira (25/6), a antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS em ajuda para o Rio Grande do Sul. Do montante, R$ 510 milhões vão para o caixa do Estado, e R$ 170 milhões, para os municípios.
Pimenta fez o anúncio após audiência de conciliação para avaliar a dívida do estado, proposta pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O fato foi uma iniciativa da União, por meio de articulação do ministro Jorge Messias, que propôs antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para 2025. No entanto, ficou decidido que o montante seria antecipado em 2024.
“Supender o pagamento da dívida foi muito importante, cai da folha para o estado. Essa decisão de trazer um dinheiro novo, que o estado não tinha, de R$ 510 milhões para agora, mais R$ 170 milhões para os municípios, tem uma diferença imediata, porque nós precisamos ter respostas imediatas para os problemas que o estado está enfrentando”, destacou Pimenta.
Pimenta ressaltou que, além disso, a antecipação do pagamento de precatórios de quase R$ 5 bilhões vai irrigar a economia gaúcha, “ajudando na atividade econômica do estado, na manutenção dos empregos, tão importantes para nós nesse momento”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que, concretamente, a dívida está suspensa, e os juros, congelados. “Isso significa um esforço, nos próximos 36 meses, da ordem de R$ 13,6 bilhões, fora R$ 18,6 bilhões dos encargos da dívida, ou seja, um esforço superior a R$ 30 bilhões que o governo federal faz em razão da calamidade pública que abateu o Rio Grande do Sul. Concretamente, o que oferecemos ao estado do Rio Grande do Sul, nessa primeira iniciativa, é a antecipação do valor de R$ 680 milhões que ele teria direito a abater a dívida no ano de 2025, ou seja, entra no caixa do Estado R$ 510 milhões nos próximos dias”, explicou Messias.
“Distante da realidade”
Como não houve acordo na audiência de conciliação, novo encontro está marcado para daqui a 45 dias. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou que a audiência de conciliação mediada pelo ministro Luiz Fux no STF a respeito da dívida do RS com a União teve um avanço importante, mas foi “muito distante de satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul”
“O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para este ano. São em torno de R$ 680 milhões, sendo cerca de R$ 500 milhões para o estado, e a outra parte para as prefeituras”, detalhou Leite.
O governador ressaltou que a perda do RS de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, “é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado”. “O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, alertou.
