Rio de Janeiro – Ao menos cinco cidades do estado do Rio estão exigindo a assinatura de um termo de responsabilidade por parte dos pais que desejam vacinar seus filhos contra a Covid. São elas: Itaguaí, Nilópolis, Seropédica, Magé, na Região Metropolitana, e Araruama, no litoral fluminense.
Queria ter vacinado meu filho, diz pai de criança que morreu de Covid
O Ministério Público do Rio sinalizou que vai investigar as ocorrências.
A exigência fere a nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças com idades entre 5 e 11 anos.
Na resolução do Programa Nacional de Imunização (PNI), um “termo de assentimento por escrito” está previsto apenas quando pais e mães não estão presentes.
A mesma recomendação vale para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES), que orienta os municípios a exigir a presença de pais ou responsáveis legais no momento da vacinação.
O MP já se manifestou em dois casos nessa terça-feira (26/1): em um deles, emitiu uma recomendação para que o prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, adeque a vacinação da cidade ao protocolo do Ministério da Saúde.
Inquérito civil em Itaguaí
No outro caso, foi instaurado um inquérito civil para averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis sobre a vacinação em Itaguaí.
“Vacinei minha filha semana passada. Contrariada, assinei o bendito termo. Depois fui levada para uma sala com mais três pais com seus filhos, onde, a portas fechadas, a agente de saúde leu trocentas reações adversas que poderiam acontecer”, disse Regina Célia Matos Ferreira que se surpreendeu com a exigência feita no momento em que levou sua filha Sofia, de 7 anos, para vacinar.
“Foi horrível, um terrorismo. Minha filha tomou a vacina e não teve reação nenhuma. Está linda e feliz por ter tomado a vacina”, acrescentou a mãe, em entrevista à TV Globo.
Em nota, o MP informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I apura a situação e que, de forma complementar, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí orienta que “os pais ou responsáveis que identificarem impedimento, dificuldade efetiva ou má prestação do serviço público pode entrar em contato com a Ouvidoria/MPRJ”.
Nilópolis acata pedido do MP
Sobre a cidade de Nilópolis, o MP solicitou a suspensão da exigência do termo de responsabilidade a exigência do termo, acatada pela prefeitura que se comprometeu a pedir que os pais assinem apenas a ficha cadastral dos pequenos – como comprovação de que estavam presentes no ato da vacinação.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I informa que ainda não recebeu reclamação sobre a exigência no Município de Magé, mas que as informações prestadas serão apuradas.
Sobre as outras cidades, o MP apura as denúncias para decidir as próximas providências. Pais e responsáveis de outras cidades que queiram denunciar a exigência de termos ou ações fora dos protocolos podem ligar para o número 127, ou enviar informações pelo formulário eletrônico, pelo número 21-3883-4600 (ligações de fora do Estado) ou pelo aplicativo WhatsApp ((21) 99366-3100).
