Rio de Janeiro – A 15ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), nesta quarta-feira (28/4), ao pagamento de multa de R$ 20 milhões por lançar esgoto doméstico, sem tratamento, no mar da Barra da Tijuca, zona oeste. A estatal é a maior fornecedora de água e prestadora de serviços do estado para 64 dos 92 municípios e deve ir a leilão nesta sexta-feira (30/4).
A privatização colocou em lados opostos a Assembleia Legislativa (Alerj) e o governador em exercício Claudio Castro (PSC). Nesta quarta, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), denunciou que o parlamento estava sendo ameaçado por Castro por votar projeto nesta quinta-feira (29/4) para barrar a venda.
A multa por lançamento de esgoto no mar da Barra decidida pela Justiça foi com base em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, a Cedae, ao menos desde 2012, vem lançando esgoto não tratado através do emissário da Barra, em descumprimento à legislação ambiental e a acordo judicial. Em nota, a Cedae informou que “não foi intimada da decisão. Tão logo isso ocorra, a Companhia apresentará a cabível manifestação nos autos do processo judicial”.
O leilão
O leilão é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país. O valor mínimo do lance é de R$ 10,6 bilhões.
O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio.
