O relator do projeto de lei que endurece as regras contra desinformações nas redes sociais, mais conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação da matéria. O texto está na pauta desta terça-feira (2/5).
O pedido de Silva se dá devido à incerteza pelo número de votos ser suficiente para aprovar o projeto. São necessários 257 votos para que o texto avance para o Senado Federal.
“Especulamos alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei”, disse o relator, em plenário. Segundo ele, o projeto ainda deve ser alvo de discussões com demais bancadas e líderes partidários para aprimoramento.
A decisão pelo adiamento deve ser cravada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que os líderes serão consultados para que haja uma definição: “Colocar ou não colocar [projeto em pauta] é prerrogativa do presidente da Casa. Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, disse.
O PL teve seu regime de urgência aprovado na última terça (25/4) em uma votação apertada na Câmara. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma Comissão Especial, como é preciso quando tem relação com temas abordados em mais de quatro comissões da Câmara.
O projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.
Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
