Profissionais liberais, tais como advogados, médicos, contadores e engenheiros, terão alíquota reduzida, segundo o parecer da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira (25/10) pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o relatório, que ainda precisa ser aprovado pelos senadores, esses profissionais com profissão regulamentada pagarão 30% a menos da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicada a todos os setores da economia. Ainda não se de quanto será o IVA, mas especialistas apontam algo entre 25% e 30%.
Assim, serão quatro tipos de alíquotas aplicadas. A geral é aquele sem qualquer tipo de desconto, paga pela maior parte dos setores econômicos. A reduzida de 60% é para áreas estratégicas, como transporte público, educação e saúde. Já a alíquota zero é somente para produtos da cesta básica.
A alíquota reduzida de 30% é chamada de intermediária. Significa que os profissionais liberais pagarão 70% da alíquota geral. Segundo Braga, essa intermediária foi criada porque esses profissionais pagariam menos impostos do que o devido, se ficassem na reduzida de 60%.
Redução de alíquota dos profissionais liberais
Essa é uma inovação trazida pelo texto do Senado. Se confirmada, ela também precisa ser referendada pela Câmara em uma nova rodada de votações — aquela Casa já aprovou uma primeira versão do texto em julho.
Uma lei complementar vai definir quem será contemplado. Em linhas gerais, o relatório estabelece que serão beneficiados “serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional”.
Calendário da reforma tributária no Congresso
A leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está prevista para acontecer ainda hoje. Em seguida, deverá ser concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer deverá ser votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o final do ano, em um calendário apertado de oito semanas.
