Os motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório têm até esta terça-feira (30/4) para regularizar sua situação. O condutor que não cumprir a obrigatóriedade dentro do prazo estabelecido está cometendo infração gravíssima e está sujeito a multa automática de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, cujas CNHs venciam entre janeiro e junho deste ano expirou em 31 de março.
Após esse período, o Código de Trânsito Brasileiro estende o prazo por mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e confirmem a ausência de uso de drogas ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da habilitação, bem como em processos de pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o uso de drogas, que pode afetar a capacidade psicomotora dos condutores, aumentando o risco de acidentes.
Multa
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil.
Para aqueles com CNHs com vencimento entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
Essas penalidades, conhecidas como “multas de balcão”, estão associadas ao descumprimento de uma obrigação administrativa.
Verificação e exame
Os motoristas podem verificar se precisam fazer o teste no portal de serviços da secretaria, fornecendo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH.
Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade.
O exame toxicológico deve ser realizado a cada dois anos e meio no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E. Ele identifica o uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta da amostra.
Os motoristas devem procurar um dos laboratórios credenciados para fazer a coleta para a realização do exame. O preço médio do teste é de R$ 135 e pode variar conforme a região. Os resultados são sigilosos e só são entregues aos examinados, não podendo ser divulgados aos empregadores.
