A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2021 que autoriza o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional fez com que os generais integrantes do atual governo possam receber até R$ 350 mil a mais por ano, de acordo com informações da Folha de São Paulo.
A proposta beneficia o próprio presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), ministros militares e um grupo com cerca de mil servidores federais que tinham desconto na remuneração, medida cujo principal objetivo era respeitar o teto constitucional.
Militares que ocupam cargos no primeiro escalão do governo Bolsonaro ganham mais do que os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) – que recebem o salário de R$ 39,3 mil, o teto do funcionalismo público.
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração para cargos públicos, pensões e outros benefícios não pode ultrapassar o salário dos ministros do STF.
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi o maior beneficiado com a medida, com direito a receber R$ 874 mil nos últimos 12 meses. Caso o teto salarial fosse respeitado, o general receberia R$ 350,7 mil a menos em seu contracheque.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, acumulou nos últimos 12 contracheques R$ 342 mil acima do teto, com R$ 866 mil.
Quando a portaria foi publicada, o general Heleno disse em entrevista ao UOL que a medida era legal, mas não era ética.
O ex-ministro da Defesa e possível candidato à Vice-Presidência na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, recebeu R$ 306 mil a mais em um ano.
Militares e professores
Além dos ministros do governo Bolsonaro, ex-integrantes das Forças Armadas que passaram em concursos públicos ou professores universitários integram a lista de funcionários que recebem além do teto constitucional.
Os militares receberam o primeiro pagamento em junho de 2021, referente ao período trabalhado em maio do ano passado.
Entretanto, o Ministério da Economia definiu que a mudança na regra passou a valer no fim de dezembro de 2020. Na ocasião a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer a favor da mudança.
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