O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu, por unanimidade, a aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP), condenado na Operação Lava Jato. O acordão, de relatoria de Augusto Nardes, estende o benefício a José Mentor e Saraiva Felipe, ex-ministros da Saúde, além do também investigado na Lava Jato, o ex-deputado José Linhares Ponte.
Dirceu, que foi ex-ministro da Casa Civil do governo de Lula, foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, foi detido em diferentes ocasiões, até que se entregou à Polícia Federal em maio de 2019, deixando o presídio em novembro do mesmo ano.
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados”, determinou o órgão.
Segundo as novas regras da reforma da Previdência, os parlamentares estão sujeitos ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45. Porém, deputados federais que acessarem o período de transição da categoria mantêm o benefício acima do teto e com valor proporcional ao tempo de mandato. No caso de Dirceu, o acórdão estabelece o valor em R$9.646,57.
