A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-135/19) sobre o voto impresso nas eleições de 2022 adiou para a próxima quinta-feira (8/7) a discussão do parecer apresentado pelo deputado Felipe Barros (PSL-PR) a favor da PEC. A reunião desta segunda-feira será usada apenas para a discussão da matéria. Houve um acordo com o relator para que a matéria só seja apreciada na quinta.
No início da sessão, houve a apresentação de um requerimento de retirada de pauta. A votação do pedido acabou empatada e, diante disso, coube ao relator decidir pela continuidade da discussão na comissão.
O presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), marcou para a próxima quinta-feira (8/7) uma nova tentativa de votar o parecer.
Essa é a segunda vez que a discussão do mérito da matéria é adiada na Câmara. O relatório foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer.
A PEC é de autoria da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Barros recomendou em seu parecer que a urna eletrônica permitisse a impressão do registro do voto, que seria depositada automaticamente em uma urna. Depois da votação, as seções eleitorais usarão equipamentos automatizados para contagem de votos. Esses aparelhos precisarão estar aptos à verificação visual.
O texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa, a fim de evitar a quebra de sigilo do voto.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu a retirada de pauta da proposta argumentando que a impressão não traria mais segurança ao sistema, e sim provocaria ainda mais insegurança.
Ao defender a continuidade da discussão, a deputada Bia Kicis argumentou que há uma “campanha” do Judiciário contra a medida e que isso pode ser considerado uma intervenção indevida no Legislativo.
O deputado Orlando Silva (PCd0B) apontou o ataque ao Judiciário como um dos pontos que justificam opositores serem contrários a adoção do voto impresso.
“A presidente atacou o ministro do STF. Essa é uma prova de que não deveríamos apreciar, nem votar essa matéria. Temos que trabalhar para fortalecer a democracia e não enfraquecer a democracia”, disse.
