O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) fez duas críticas à proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo Lula na Câmara dos Deputados Para o congressista, a medida que tem como intuito reorganizar o impacto fiscal das contas públicas, permitirá que pedaladas fiscais sejam feitas devido à falta de punição aos gestores.
“[O projeto] me faz ter um posicionamento crítico. Essa é uma medida econômica que visa reorganizar o impacto fiscal das contas públicas para que o governo possa ter mobilidade de investimentos […] porém, no meio dessa questão toda, existe [no texto] um artigo que tira as condições de punição para quem não gere direito os recursos públicos, ou seja, fica permitida a pedalada fiscal”, disse o senador em entrevista ao Metrópoles.
No caso, o texto do relator Claudio Cajado (PP-BA) permite que o presidente da República peça ao Congresso Nacional a suspensão parcial ou a gradação das vedações previstas neste artigo, demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para a correção do desvio.
Caso o mandatário não atinja a meta de arrecadação, as penas seriam administrativas, como contingenciamento de despesas e veto à criação de novos programas sociais e cargos no funcionalismo público. O texto poupa o Bolsa Família e o salário mínimo da regra.
“A tão falada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi idealizada em 2001 por Fernando Henrique Cardoso e que, bem ou mal, foi assimilada pelos gestores públicos […] está sendo colocado de lado”, disse. O senador ainda explicou que uma aprovação como essa reflete no legislativo do Brasil todo. “Essa é uma medida que partir do momento que se aprova, vai refletir nas assembleias legislativas, nas prefeituras, nas câmaras municipais”, completou.
Veja a avaliação do senador:
