Sem acordo, o Congresso Nacional adiou para fevereiro de 2022 a análise de ao menos três rejeições relevantes do presidente Jair Bolsonaro (PL): ao projeto de quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, a Lei de Segurança Nacional e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que distribui absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. Não há data definida.
Parlamentares vão analisar na sessão desta sexta-feira (17/12) 16 projetos de lei do Congresso Nacional e 13 vetos presidenciais – entre eles, o que amplia o fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões e ao reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde.
“Quero reiterar a posição do PT pela derrubar do veto em uma sessão em fevereiro. Tem acordo que isso ocorrerá, e vamos continuar trabalhar pela derrubara do veto pela lei da saúde menstrual e também ao veto de segurança nacional”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT no Congresso.
Não é a primeira vez que a análise dos vetos ao Programa Lei de Segurança Nacional e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual são adiados por falta de acordo. Originalmente, a sessão seria realizada no último dia 7 de dezembro, posteriormente ficou para dia 13 e também foi adiada.
