O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (14/11) à noite, dois processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada. Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.
Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas deles à Presidência.
A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.
