O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da área técnica da Corte e determinou nesta quarta-feira (14/11) que sete empresas, entre elas a AM4 Brasil Inteligência Digital, apresentem dentro de três dias esclarecimentos sobre a contratação pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Relator da prestação de contas de Bolsonaro, Barroso disse nesta quarta-feira que o caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE na primeira semana de dezembro. A diplomação de Bolsonaro foi marcada para dia 10 de dezembro.
A área técnica do TSE pediu esclarecimentos às empresas com “o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas”. O objetivo é verificar receitas e despesas declaradas.
“Diante do exposto, determino a expedição de circularização para as empresas elencadas (…), com o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas em contrapartida à campanha”, determinou Barroso.
Além da AM4 Brasil Inteligência Digital, deverão apresentar esclarecimentos ao TSE as empresas Digital Clip, Alfa 9 Solução Estratégica, Oliveiras Festas, Bureau Digital Serviços LTDA, Gráfica JB LTDA e Gráfica Eleal.
Entre as informações que essas empresas deverão apresentar, estão notas fiscais, endereço de distribuição/entrega do material produzido e identificação dos serviços prestados.
Relatório
O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
