O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, nesta quinta-feira (23/04), que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifeste sobre pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão consta de mandado de segurança impetrado pelos autores da peça, os advogados Thiago de Pádua e José Rossini Campos.
Na petição, eles alegam que já faz mais de 15 dias que o pedido foi protocolado e, apontando “comportamento omissivo” do presidente da Câmara, cobram um posicionamento. Relator no caso no STF, Celso de Mello decidiu solicitar “prévias informações” ao presidente da Câmara, inclusive sobre se aquele mandado de segurança pode ser conhecido pela Justiça.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I), que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, escreveu o ministro.
Celso de Mello também determinou que os advogados citem Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, para que ele possa apresentar sua defesa no mandado de segurança, como “providência essencial” ao andamento do processo no STF. Ele lembra que, se o pedido dos advogados for acatado, a “esfera jurídica” do presidente poderá ser afetada.
Bolsonaro é acusado por eles de cometer crimes de responsabilidade em mais de uma ocasião, em referência à sua conduta durante a pandemia do novo coronavírus.
Os dois advogados pedem, em liminar, que certas atribuições presidenciais, como a nomeação de ministros, magistrados e comandantes das Forças Armadas, bem como a decretação de estado de sítio, fiquem sob responsabilidade do vice-presidente, Hamilton Mourão. Eles também pedem que o presidente seja obrigado a divulgar os resultados de seus exames para a Covid-19.
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