O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou nessa quinta-feira (07/05) que pretende vetar a medida do Congresso Nacional que blindou categorias de servidores públicos do congelamento nos salários em meio à redução de gastos devido à pandemia de coronavírus. Para sindicatos dos funcionários públicos, a decisão presidencial pode gerar “riscos de instabilidade institucional”.
Nesta semana, em uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Parlamento ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial. Entre elas, estão profissionais da segurança pública e da educação. Mas o presidente quer barrar a decisão.
Em nota conjunta, entidades repudiaram a possibilidade de veto do chefe do Executivo. De acordo com os sindicatos, os servidores se encontram em situações de risco e, por isso, esse não é o momento de penalizá-los com congelamento salarial.
“Os profissionais de segurança pública e da saúde, os mais expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência, não conseguirão atender à multiplicidade de desafios impostos à garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição e à estabilidade social pela pandemia que se agrava no país, tornando o cenário ainda mais gravoso e prejudicial à nação”, diz trecho da manifestação.
Punição dupla
O presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Socioeducativo (Conasse), Cristiano Torres, afirmou que a iniciativa de Bolsonaro coloca os servidores em uma situação “muito delicada”. “A gente será penalizado duplamente: com o congelamento e as vidas em risco”, disse.
Segundo Torres, a maior preocupação no momento é que os profissionais da segurança pública lidam com o coronavírus diariamente, na linha de frente.
“Temos vários agentes contaminados em todo o país. Não temos o número fechado, porque em alguns estados há precariedade de testes. Estamos lutando muito para que a nossa categoria tenha os direitos assegurados pela decisão do Congresso”, falou.
O representante do Conasse ainda disse que a entidade vai aguardar a posição de Bolsonaro e, assim, decidir sobre uma possível greve, mas alertou: “Os agentes estão com os nervos à flor da pele”, relatou.
Não se trata de privilégio
Os sindicatos afirmam que o pedido para manter a blindagem às carreiras “não se trata de preservação de privilégios” nem de “intenções corporativistas dissociadas da realidade econômica adversa do país”. “Trata-se apenas de se manter o mínimo para o funcionamento regular das instituições de segurança pública e da própria sociedade através dos seus servidores e militares”.
De acordo com as entidades, “sem o mínimo de estabilidade em suas carreiras, os servidores não terão como atuar adequadamente, emergindo-se (sic) um cenário de colapso institucional de consequências inimagináveis”.
“Ardil articulação”
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também repudiou a possibilidade de veto à medida do Congresso que resguarda a categoria. As “forças federais de segurança pública foram abandonadas mais uma vez”, disse a entidade.
A Fenapef fala ainda de uma “ardil articulação da equipe econômica do governo” Bolsonaro, que “sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários”.
