O Senado aprovou nesta quarta-feira (8/12) o Projeto de Lei 5.387/2019, que cria o novo marco legal do câmbio. A proposta tem o objetivo de facilitar o uso do real em transações internacionais e abre espaço a instituições financeiras brasileiras investirem no exterior, Já aprovada pela Câmara, a matéria vai agora para sanção presidencial.
Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior. Em vez dos atuais R$ 10 mil, brasileiros poderão portar US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
Segundo o texto aprovado, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
O projeto foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Outra modificação nas regras atuais é que a proposta libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
