A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal decidiu, no início da tarde desta terça-feira (23/04/2019), que irá apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras. A medida foi proposta pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aprovada pelos demais senadores na comissão.
De acordo com a justificativa da proposta, a política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016 – que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional – “promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário”.
Agora, a comissão pretende fazer uma análise de competência para avaliar se há legalidade na interferência do governo nos preços dos combustíveis. Os senadores pretendem ainda identificar “eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas, e a apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal”.
Também nesta terça, um requerimento apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi aprovado. Ele propôs uma audiência pública para debater a política de preços dos combustíveis no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A reunião deve acontecer nos próximos dias.
