O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (07/04), o Projeto de Lei nº 1.282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – foram 78 votos favoráveis. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), a matéria estabelece linhas de crédito mais baratas para empreendedores durante a vigência da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o relatório apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e aprovado pelos parlamentares, as linhas de crédito serão de metade da receita bruta anual das empresas, com base no exercício de 2019.
Nas operações de crédito no âmbito do Pronampe, 20% serão financiados com recursos das instituições financeiras participantes – cooperativas de crédito e bancos cooperativos inclusos – e 80%, com recursos da União. Poderão sair dos cofres públicos até R$ 10,9 bilhões para o programa.
O risco da inadimplência deve ser absorvido pelas duas partes na mesma proporção e a operacionalização ficará a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Estas operações poderão ser feitas até 30 de junho deste ano, seguindo três critérios: taxas de juros de 3,75% ao ano; prazo de 36 meses para o pagamento; e carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
Pela Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional das Empresas de Pequeno Porte, são consideradas microempresas aquelas cuja receita bruta seja igual ou inferior a R$ 360 mil; e de pequeno porte, as que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.
“Acesso a crédito sempre foi algo extremamente complicado quando tratamos de microempresas, uma vez que no ato do empréstimo os bancos sempre pedem garantias para que possam emprestar o valor, e a imensa maioria dos microempreendedores não possui nada para dar em garantia”, afirmou o autor da matéria na justificativa.
Próxima sessão
Na quarta-feira (08/04), o Senado faz nova sessão para analisar a desoneração da folha de pagamento durante a pandemia, proposta por Irajá Abreu (PSD-TO) no PL nº 949/2020; e a concessão de empréstimos para que empresas possam quitar a folha de pagamento por até três meses, encampada por Omar Aziz (PSD-AM) no PL nº 1.128/2020.
